Arrecadação de tributos próprios do município vem sendo ampliada

O município vem elaborando diversas ações para ampliar a arrecadação de tributos próprios, possibilitando maior investimento em obras na cidade. Além das alterações à legislação, o tratamento igualitário para todos os contribuintes, a aquisição de novas ferramentas de fiscalização, efetividade das ações de fiscalização de ISS e a modernização dos módulos do sistema fazendário, como corretor e disponibilização de serviços pela internet, são algumas das ações, que possibilitaram um aumento de aproximadamente 10% na arrecadação do IPTU e 22,37% do ISS, entre os anos de 2012 a 2015.

A receita de um município é composta pelo produto da arrecadação de diversos tributos, sejam eles próprios ou não. Os tributos próprios são aqueles em que a Secretaria de Fazenda municipal é a responsável pela sua administração, sendo eles, IPTU, ISS, ITBI, Taxas de Licença e demais Taxas pela Prestação de Serviços Públicos. Uma obra considerável e que está sendo realizada totalmente com recursos próprios pela prefeitura é a revitalização da rua Padre Geraldo Spettmann.

Além dos tributos próprios, existem os repasses específicos aos municípios, relativos a convênios e transferências institucionais e constitucionais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Prudutos Industrializados (IPI), provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação. O valor do IPI repassado aos municípios catarinenses em 2014 teve crescimento de 12,2% em comparação a 2013.

A Secretaria da Fazenda vem realizando diversas ações, entre elas as alterações da legislação tributária municipal com a proposição e publicação dos seguintes dispositivos legais: 20 Decretos Municipais, 10 Leis Complementares, 9 Instruções Normativas ou Portarias.

Fonte: Decom/PMT