Município rescinde contrato com a empresa de estacionamento rotativo
Após constatação por parte do município por meio de processo administrativo de inoperância do Sistema de Estacionamento Rotativo contratado através de concorrência nº 02/2011 e de responsabilidade das empresas Soluções em Tecnologia de Trânsito LTDA – Tetran e Explora Part. em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda, o município decidiu rescindir o contrato nº 141/2011, acompanhado de aplicação das seguintes penalidades: multa, suspensão do direito de licitar por 12 meses e declaração de inidoneidade.
O valor total da multa é de R$ 320.724,00, correspondente ao percentual de 2% o qual incide sobre o valor global estimado do contrato. A aplicação conjunta das penalidades de suspensão e declaração de inidoneidade decorrem da grande importância que o sistema de estacionamento rotativo representa ao município, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana.
O município ainda apurou que a empresa contratada, descumpriu as obrigações contratualmente assumidas. A decisão se dá devido ao mau funcionamento dos sensores de presença, sinalização insuficiente ou inexistente, além da ausência de monitores junto à área de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo, o que inviabiliza o cumprimento do objetivo licitado.
Próximos passos: A partir de agora o município decidirá pela continuidade ou não da área azul e sendo positivo, definirá os formatos do novo processo a ser licitado.
Decom/PMT
