Programa Lar Legal é lançado oficialmente no município

O sonho da regularização fundiária agora está mais próximo dos moradores de Tubarão. Foi apresentado oficialmente nesta segunda-feira (29) o programa Lar Legal no município. 

Através de uma iniciativa inédita do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, este programa atenderá pessoas que vivem em loteamentos e terrenos irregulares. Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, as pessoas terão seus endereços legítimos, podendo ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da sua casa própria, seja através do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou ainda participar de outros programas oficiais para pequenas reformas e adequações nas residências regularizadas.

O evento contou com a presença do idealizador do programa o desembargador Lédio Rosa de Andrade, do prefeito Olavio Falchetti, do vice Akilson Ruano Machado e de representantes da empresa credenciada pelo governo do Estado que fará o trabalho no município. “Estávamos lutando desde 2013 para a efetivação deste projeto. Este é mais um passo para a construção do edifício social no município. Nossa prioridade é melhorar a qualidade de vida de nossa população”, afirma o prefeito Olavio Falchetti.

Diversas autoridades e representantes de entidades não governamentais e assistenciais também participaram da solenidade de lançamento do programa “Lar Legal”.

O “Lar Legal” realiza a identificação das áreas a serem legalizadas, cadastra moradores, faz levantamento fundiário e mapeamento dos loteamentos. Com essa documentação, os profissionais da prefeitura encaminham solicitação ao fórum para Ação de Registro Público, para conseguirem os certificados de abertura de matrícula, o que garante depois a segurança sobre a propriedade.

Segundo o desembargador Lédio Rosa de Andrade estima-se que em todo o estado mais de 300 mil famílias estejam nestas situações. A expectativa é que em Tubarão, mais de mil moradias sejam regularizadas. “O ‘Lar Legal’ tem 15 anos de vida, porém sua concretização está ocorrendo nos últimos três anos. Já entregamos títulos em diversas cidades do estado. O grande ápice até o momento será em São Franscico do Sul com aproximadamente 950 títulos. Aqui em Tubarão pretendemos superar este número”, afirma o desembargador Lédio Roda de Andrade.

Durante a solenidade de lançamento do programa Lar Legal representantes da empresa Ragserv Gestão e Serviços fizeram uma apresentação dos equipamentos oficiais utilizados pela empresa credenciada, assim como a identificação de crachás e uniformes. “O papel da empresa é pegar a informação disponibilizada pelo município e analisar cada localidade. É feito uma audiência pública nas localidades explicando cada passo do projeto. A população querendo e conhecendo o projeto, será feito o cadastramento das famílias e todo procedimento necessário viabilizando o programa Lar Legal”, explica o representante da empresa Ragserv Gestão e Serviço Ricardo Paludo Calisto.

Programa Lar Legal: O Projeto Lar Legal consiste na gestão de ações sistemáticas, contínuas e planejadas, com a finalidade de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados. Isso será possível por meio da atuação de equipes técnicas da secretaria estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos municípios participantes, da mediação da Assembleia Legislativa e uma avaliação final do Ministério Público Estadual, permitindo que o Tribunal de Justiça efetue a outorga das tão desejadas Escrituras Públicas de seus terrenos. Em Tubarão, a ação ocorrerá através da prefeitura de Tubarão, por meio da Fundação de Desenvolvimento Social e secretaria de Urbanismo.

O município de Tubarão fez a adesão do programa no final de maio deste ano.

 Fonte: Priscila Ladislau/PMT