Seminário discute Direitos do Consumidor
Nesta quinta-feira, dia 15, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Para lembrar a data, o Procon estadual realiza nesta quarta-feira (14) um seminário sobre os Direitos do Consumidor. De Tubarão, participam do encontro a coordenadora municipal do órgão, Janete Lisboa e mais uma servidora. O encontro será na Assembleia Legislativa.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de Defesa do Consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do país, inclusive o de Santa Catarina, em 1988.
“Serão realizadas diversas palestras com várias autoridades e especialistas em Direitos do Consumidor e também sobre o Sistema Nacional dos Direitos do Consumidor, o Sindec”, afirma Janete.
Em Tubarão, o Procon funciona na Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
