Contribuintes tem até o dia 30 de junho para aderir ao Refis

Os contribuintes tubaronenses que tem dívida com a prefeitura têm até o dia 30 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O programa é válido para a quitação dos débito com tributos municipais (alvarás, IPTU, etc.) consolidados até 31 de dezembro de 2012.

Se o pagamento for efetuado em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso a opção seja pelo parcelamento em até seis vezes, a remissão será de 90%; em até 12 vezes, remissão de 80%; e, caso o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.

Caso o contribuinte em débito não faça a adesão ao programa, a dívida será encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório (para aquelas cujo montante seja de até um salário mínimo). O contribuinte ainda poderá ter o seu nome encaminhado ao Sistema de Proteção de Crédito (SPC).

Para aderir ao Refis basta procurar a secretaria da Fazenda, que funciona junto à Central do Cidadão, na avenida Marcolino Martins Cabral, 336. A Central funciona das 8h às 18h para atendimento externo. Contatos podem ser feitos por meio do telefone da secretaria da Fazenda: 3621-9832.

Fonte: Jean Cardoso/PMT