Defesa Civil do estado completa 42 anos
Para comemorar os 42 anos, a Defesa Civil de Santa Catarina promoveu um debate sobre a 3ª Conferência de Sendai, no Japão, ocorrida em março deste ano. O Evento comemorativo da Secretaria de Defesa Civil do Estado foi realizado na tarde da última segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A convite da Defesa Civil Estadual, o secretário de Proteção e Defesa Civil Rafael Marques participou do evento. “Um dos objetivos traçados nesta conferência é de buscar a prevenção, não tratando a Gestão do Desastre como visão da Gestão do Risco, ou seja, com a proteção, e não mais a premissa de administrar o desastre, foi introduzida também o conceito de Governança para a Gestão dos temas pertinentes a Defesa Civil”, destaca Rafael Marques.
De acordo com dados do Banco Mundial, governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções.
“Realizamos contatos com representante do Ministério do Interior, Secretaria Nacional de Defesa Civil, da UFSC, UDESC e Polícia Militar para tentarmos ações conjuntas para esta Secretaria. Necessitamos elaborar a Carta Geotécnica de aptidão à Urbanização frente aos Desastres Naturais e estamos na procura de entes parceiros”, complementa o secretário de Proteção e Defesa Civil.
A Carta Geotécnica para prevenção de desastres naturais é um instrumento de planejamento urbano, criado pela Lei nº 12.608/2012, que estabelece diretrizes para que os novos loteamentos sejam construídos de forma equilibrada com as condições de suporte do meio físico, definindo as áreas que não devem ser ocupadas, as áreas em que a ocupação deve seguir cuidados especiais e as áreas sem restrição à ocupação urbana. Ela busca evitar que se aprovem lotes em áreas potencialmente sujeitas a desastres naturais.
Fonte: Eduardo Ventura/PMT
