Nota oficial
O município de Tubarão vem, por meio desta nota, posicionar-se publicamente a respeito da paralisação dos professores da rede municipal de ensino. Já é de conhecimento público as condições financeiras adversas dos municípios, e, em Tubarão não é diferente. Desde janeiro de 2013, o município vem enfrentando os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal, estando na maioria dos meses, até o momento, com restrições impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do limite prudencial.
Atualmente a administração tem concentrado esforços para garantir a manutenção dos serviços públicos e as boas condições de trabalho frente a todos os avanços que a sociedade exige.
O diálogo é um dos principais instrumentos de trabalho na busca da solução da equação poucos recursos e grandes demandas, não sendo diferente com os servidores do magistério municipal. Pautamos a mesa de negociação e sempre recebemos todas as reivindicações que nos são apresentadas, avançando nas possíveis e encarando com transparência a difícil situação em que o nosso município se encontra.
Em Tubarão, o menor salário aplicado em dezembro de 2012 para os professores em início de carreira era de R$ 1460,18 (anteriormente o valor publicado tinha sido de R$ 730,09, o que era referente à jornada de 20h em dezembro de 2012) e atualmente é de R$ 1.917,78 (piso nacional do magistério), podendo alcançar o valor de R$ 4.310,21 para os profissionais em final de carreira (último nível de progressão), os valores são para jornada de 40 horas semanais. Está previsto para os próximos dias o início do processo de progressão horizontal, o que possibilitará o incremento salarial de 3% à carreira do magistério.
No ano de 2014, o município de Tubarão investiu 32% (mínimo 25%) do seu orçamento na área da Educação e não tem medido esforços para melhorar as condições de trabalho e o ensino oferecido. Expandiu o fornecimento de merenda escolar e ainda abriu, reformou e ampliou 13 unidades escolares, além de ter adquirido seis novos veículos. No momento, há mais um Centro de Educação Infantil em construção (comunidade do São Tomé).
Os avanços precisam continuar e o município seguirá trabalhando nesta direção. Esperamos que nossas crianças e adolescentes possam desfrutar de todas essas conquistas e das que virão.
Reconhecemos as lutas da educação e de seus profissionais, resguardando o estado democrático de direito, porém, não podemos conceber a paralisação diante dos avanços que estão acontecendo, assim, orientamos a toda a comunidade escolar de que nesta quinta-feira (5) haverá aulas normalmente.
