Encontro discute questões tributárias

Desenquadramento de empresas do ISS Fixo, emissão de alvarás, alvarás provisórios e habite-se das empresas foram alguns dos temas discutidos em um encontro entre contabilistas integrantes do Sindicato dos Contabilistas e o secretário de Fazenda, Romilton Nunes. A reunião ocorreu há uma semana na secretaria da Fazenda.

Um dos pontos discutidos foi a emissão do Alvará Provisório para as empresas que iniciam as atividades. Este registro, após regulamentação, terá validade de 180 dias. Durante este prazo, o empreendedor deverá fazer as regularizações necessárias exigidas pelos órgãos fiscalizadores. Os contabilistas questionaram como será a implementação desta regulamentação. O secretário explicou que em breve será publicado um decreto sobre o assunto, agilizando o processo. Essa matéria está prevista no estatuto da Micro e Pequena Empresa – LC n. 123/2006 e carece de regulamentação municipal.

Os contabilistas solicitaram maior agilidade na emissão de alvarás pela Vigilância Sanitária. “Como agora todas as atividades precisam de alvarás da Vigilância Sanitária há um aumento de demanda. Durante o encontro sugerimos que seja realizada uma reunião sobre este assunto com os contabilistas e a direção da Fundação de Saúde, já que a Vigilância é ligada àquela Fundação”, afirma Tom.

Os profissionais também pediram para que seja realizado um atendimento preferencial aos contabilistas no que se refere à constituição e alteração de empresas. De acordo com o secretário, com algumas mudanças que serão realizadas agora em fevereiro, a Fazenda contará com mais um profissional o que dará agilidade nos atendimentos. Além dessa novidade, o departamento de fiscalização conta com uma nova sala de atendimentos aos contabilistas, dando mais conforto na espera.

Ainda durante o encontro os integrantes do Sindicont discutiram o desenquadramento de 150 empresas do regime de lançamento do ISS fixo. A partir deste ano, um grupo de empresas passará a fazer o recolhimento do ISS de forma variável e mensal e não mais no tipo fixo e anual.

O secretário de Fazenda manteve-se à disposição do Sindicont e declarou que o encontro foi muito produtivo, demonstrando a sintonia do fisco municipal com a classe contábil, sinalizando a possibilidade de maiores melhorias.

Fonte: Amanda Menger/Decom/PMT