Nota de esclarecimento
Diante da abertura de comissão processante para apurar supostas irregularidades do Poder Executivo Municipal quanto ao cumprimento de prazos legais para a responder pedido de informações por parte dos vereadores, o prefeito municipal Olavio Falchetti esclarece o que segue:
– O prefeito Olavio Falchetti foi notificado nesta quarta-feira (17) e avaliará o conteúdo da denúncia e fará os esclarecimentos necessários e colaborará com a apuração dos fatos por parte da Comissão;
– A prefeitura Municipal de Tubarão tem compromisso absoluto com a transparência de seus atos e recebe, a cada mês, centenas de pedidos de informação, oriundos da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e de outros órgãos e de cidadãos tubaronenses;
– Muitos dos documentos solicitados, como contratos e relação de compras, já estão à disposição do público em geral, no site oficial da prefeitura ou no Portal da Transparência, o que demonstra claramente que não existe qualquer óbice à divulgação de seus conteúdos;
– No início deste ano, diante de um quadro de atrasos de meses nas respostas levantado por diversos vereadores, o prefeito determinou a revisão dos procedimentos internos, de modo a dar celeridade ao atendimento aos pedidos de informação. A medida resultou sensível avanço.
– Em 2014, a Prefeitura de Tubarão recebeu 1.183 requerimentos da Câmara de Vereadores, para responder estes pedidos de informações, exige levantar documentação, elaborar as respostas e pelo trâmite burocrático das solicitações muitas vezes precisam transitar entre várias secretarias para serem devidamente contempladas.
– Todos os pedidos de informação que ainda não foram respondidos estão tramitando entre os órgãos da Administração Municipal e serão enviados nos próximos dias.
– A resposta ao pedido de informação que deu origem à denúncia será protocolado na Câmara de Vereadores no dia 17 de dezembro de 2014, totalizando seis dias de atraso.
– Este pequeno, porém ainda existente índice de atrasos leva o Governo Municipal a reforçar medidas que deem celeridade ao trâmite dos documentos, em busca da erradicação completa do problema.
– Todos os servidores têm a ordem expressa do prefeito de atender de maneira imediata as solicitações recebidas para que os prazos legais sejam respeitados.
João Olavio Falchetti
