Atividade discute elaboração de planos municipais

A Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nesta quinta-feira (13), mais uma etapa para elaboração do Plano de Acolhimento da Rede de Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Plano Municipal de Atendimento Socieducativo e Plano para Infância e Adolescência. 

A reunião de trabalho para debater estes assuntos ocorrerá no auditório da Amurel a partir das 14h30.

Saiba mais: De acordo com a lei n° 12.594/2012, o município é o responsável por coordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Dessa forma, a elaboração do plano é necessária para estabelecer um sistema de atendimento organizado, capaz de unir os diversos órgãos competentes.

A elaboração do Plano Municipal de Acolhimento é um instrumento de planejamento da gestão municipal que contém ações, estratégias, metas e cronograma, visando à adequação da oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O documento será elaborado de forma participativa e democrática, através de encontros temáticos de discussão com a Comissão de Elaboração, refletindo sobre ações e metas do reordenamento dos serviços e adequação da rede.

Para consolidar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município, a fundação também está elaborando o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).

Fonte: Priscila Ladislau/PMT