Empresa é multada por suspeita de crime ambiental

Em cumprimento à legislação, notadamente ao decreto 6.514 de 22 de julho de 2008, a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) multou uma empresa localizada no bairro São João/ME, nas proximidades da ponte Juscelino Kubitschek (a ponte Cavalcante) por suspeita de crime ambiental. A multa aplicada pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A ação foi constatada nos últimos dias por técnicos da Funat, após denúncia à Fundação do lançamento de resíduos líquidos de cor escura, com formação de espumas e com odor no Rio Tubarão. Em contato com moradores do local, ainda foi relatado aos técnicos que o fato ocorria frequentemente.

Constatando a irregularidade, técnicos da Funat dirigiram-se até a estação de tratamento de efluente desta empresa, onde o operador informou problemas com o uso de floculantes e o tratamento não estava ocorrendo conforme determina a legislação. A pedido da Agência Reguladora de Tubarão (AGR), a empresa Tubarão Saneamentos fez a coleta do resíduo para análise de alguns parâmetros a serem especificados pela Funat e havendo discrepância de algum dos valores analisados a empresa será autuada novamente. “A fiscalização será contínua. Esta autuação não impede novas advertências, caso se identifique novas anuências do problema”, afirma o diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente Guilherme Bressan.

Outras empresas da mesma região também estão sendo investigadas por suspeita de escoamento de resíduos líquidos não tratados no Rio Tubarão.

A empresa multada agora terá 10 dias para apresentar recurso, que deve ser protocolado na Central do Cidadão.

Fonte: Priscila Ladislau/Decom/PMT