CONCORRÊNCIA 04/2023/PMT – Royalties

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : CC 04/2023

• Modalidade : Concorrência Pública

• Data da Abertura : 16/08/2023

• Local : Departamento de Compras, Licitações e Contratos - Prefeitura Municipal de Tubarão - Rua Felipe Schmidt, 108 - Centro - Tubarão/SC.

• SETOR RESPONSÁVEL : LICITAÇÕES

• ENTIDADE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO

• Valor Global R$: 7.000.000,00

• Objeto : Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento tributário visando ao patrocínio de demanda(s) judicial(is) relacionada(s) aos repasses de Royalties de Petróleo e/ou Gás Natural, administrados pela União e/ou Agência Nacional de Petróleo – ANP, conforme se enquadre a situação do Município de TUBARÃO/SC.

EDITAL E AVISOS

• 29/06/2023

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  Edital CC 04-2023 - Royalties assessoramento tributário

• 16/08/2023

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  ata