A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) iniciou em janeiro de 2014 a emissão do licenciamento ambiental para atividades autorizadas pelo Conselho Estadual de Meio ambiente.
O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio ambiente e tem por objetivo unificar e, principalmente, conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
O município de Tubarão, através da Funat, foi autorizado a proceder o licenciamento para as atividades que possuam impacto ambiental local, previamente estabelecidos pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/SC), órgão ao qual a Funat possui credenciamento.
A Funat utiliza os mesmos critérios já praticados pelo Instituto de Meio Ambiente – IMA, para os seus processos de licenciamento ambiental, inclusive requisitando a mesma documentação constante nas Instruções Normativas do órgão Ambiental Estadual.
A solicitação das licenças e autorizações ambientais devem ser solicitadas através do site http://sinfat.ciga.sc.gov.br/login/acessar .
Telefone: (48) 3621-9055
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