Fundação de Cultura disponibiliza formulário para oitivas da Lei Paulo Gustavo
Os agentes culturais de Tubarão devem ficar atentos em relação ao preenchimento do formulário disponibilizado pela Fundação Municipal de Cultura para as oitivas da Lei Paulo Gustavo, documento que será apresentado como forma de levantar um diagnóstico sobre o cenário cultural do município e suas carências, de modo a possibilitar a cidade a receber os benefícios desta lei.
Este formulário deve ser respondido até o momento em que a lei seja formulada e servirá como uma direção em relação à distribuição dos recursos, a publicação de editais, dentre outros mecanismos.
A primeira oitiva em Tubarão ocorrerá nesta segunda-feira (24), durante o 1º Encontro do Setor Cultural Tubaronense, que acontece na V Semana Dona Tereza Cristina, realizada pelo Museu Ferroviário, a partir das 19 horas.
O formulário pode ser acessado ao clicar aqui.
A Lei – A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, de modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades culturais e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.
