Baixa de RT
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Para fins de baixa de responsável técnico no alvará sanitário.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Código 305 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento (anexo) preenchido | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Contrato social | Original | 1 |
| Alvará sanitário | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Saúde - Vigilância Sanitária
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
