Atualização ou inclusão de Cadastro Imobiliário
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Atualização ou inclusão de cadastro.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Tem taxa apenas quando não é anexada a matrícula atualizada no protocolo.
Quando encaminhar, avisar se a taxa já foi paga ou, se não houver a taxa, avisar também. Ex.: Encaminho para os devidos procedimentos. (Sem taxa) / (Taxa paga)
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa | R$ Código 42, em caso de não possuir matrícula do imóvel |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada do imóvel ou documento que comprove a propriedade | Original | 1 |
| Identificação do contribuinte com Carteira de identidade e CPF | Original | 1 |
| Comprovante de residência atualizado | Original | 1 |
| BCI do imóvel (emitido pela Fazenda Municipal) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
