Alvará Sanitário Inicial
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Referente à obtenção de alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, indústrias, farmácias, estabelecimentos de saúde, etc.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Contrato Social | Setor Saúde, Farmácia e Alimentos | 1 |
| Cartão CNPJ | Setor Saúde, Farmácia e Alimentos | 1 |
| Requerimento | Setor Saúde, Farmácia e Alimentos | 1 |
| Anexo V - Resolução Normativa nº 003/DIVS/SUV/SES para atividades de médio risco | Setor Saúde, Farmácia e Alimentos | 1 |
| Termo de Responsabilidade Técnica Municipal (clínicas, consultórios, academias) | Setor Saúde | 1 |
| Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe (clínicas, consultórios, academias) | Setor Saúde e Farmácia | 1 |
| CPF/RG do responsável técnico (clínicas, consultórios, academias) | Setor Saúde | 1 |
| Carteira do Conselho do responsável técnico | Setor Saúde | 1 |
| Anexo III da Portaria nº 993/2019 preenchido (clínicas, consultórios - alvará inicial, mudança de endereço; reforma e Campo de assinatura se for renovação a partir de 2020) | Setor Saúde | 1 |
| Comprovante de Certidão Jurídica da Academia emitida pelo CREF (academias) | Setor Saúde | 1 |
| Termo de Responsabilidade do Rpaid - Sierbp-Pharma datado e assinado pelo responsável técnico e o responsável legal | Setor Farmácia | 1 |
| Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa-AFE (comércio atacadista, distribuidora, fabricação, transportadora de saneantes, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e de saúde) | Setor Farmácia | 1 |
| Declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura - Pescadores Artesanais, Agricultores, Aquicultores, Silvicultores, Extrativistas, etc. | Setor Alimentos | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
