Alvará Sanitário – Renovação
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Referente obtenção de alvará sanitário para estabelecimentos comerciais, indústrias, farmácias, estabelecimentos de saúde, etc.
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Avisos
Documentos que deverão ser retirados presencialmente ou online na Vigilância Sanitária
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Conforme tabela do Anexo I do Decreto 4.501/2019, ao qual é cobrado pelo CNAE de maior valor constante no CNPJ da empresa (Código 184) | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de Dezembro/2021 - para atividades de médio risco | Original | 1 |
| Termo de Responsabilidade Técnica Municipal (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelo Conselho de Classe (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| CPF e RG do responsável técnico (clínicas, consultórios, academias) | Original | 1 |
| Carteira do Conselho do responsável técnico | Original | 1 |
| Anexo III da Portaria nº 993, de 11/12/2019, preenchido (clínicas, consultórios - alvará inicial, mudança de endereço; reforma e 1º campo de assinatura, se for renovação a partir de 2020 | Original | 1 |
| Comprovante de certidão jurídica da academia emitido pelo CREF (academias) | Original | 1 |
| SETOR FARMÁCIA: | -- | 1 |
| Contrato Social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro de 2021 - para atividades de médio risco | Original | 1 |
| Certidão de regularidade técnica emitido pelo CRF | Original | 1 |
| Termo de Responsabilidade Técnica do Rpaid > Sierbp-Pharma datado e assinado pelo responsável técnico e o responsável legal | Original | 1 |
| Autorização de funcionamento emitido pela Anvisa - Afe (comércio atacadista, distribuidora, fabricação, trnasportadora de saneantes, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene e/ou produtos de saúde | Original | 1 |
| SETOR ALIMENTOS: | -- | 1 |
| Contrato Social | Original | 1 |
| Cartão CNPJ | Original | 1 |
| Requerimento | Original | 1 |
| Anexo V - Resolução Normativa nº 003/Divs/Suv/Ses - 01 de dezembro de 2021 - para atividades de médio risco | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Saúde
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos

