2ª Via de Alvará Sanitário


É importante saber
Exige apresentação de documentos

Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CNPJOriginal1
RequerimentoOriginal1
Contrato SocialOriginal1
Relatório para Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) - Vigilância SanitáriaOriginal1

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos