Beneficiários do Bolsa Família já podem sacar o benefício por conta da situação de emergência
Tubarão está entre os mais de 300 municípios de Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Sul, Estados em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, que tiveram o pagamento unificado do Bolsa Família nesta quarta-feira (18).
A situação de emergência em Tubarão por conta das fortes chuvas e alagamentos foi decretada no dia 7 de outubro. Hoje, 3.296 pessoas são beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em Tubarão e podem realizar o saque por conta dessa situação excepcional. Os benefícios variam de R$ 600,00 a R$ 1.650,00, dependendo do número de crianças e adolescentes na família.
Em situações de emergência ou estado de calamidade pública, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adota medidas especiais para unificar o pagamento na primeira data do calendário de transferências. Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Medidas especiais para garantir que as famílias do Bolsa Família possam sacar seus benefícios.
As ações iniciais, válidas por dois meses, são:
Liberação do pagamento do benefício para TODAS as famílias beneficiárias do município afetado já no primeiro dia do calendário de pagamentos do PBF, desconsiderando o escalonamento para agilizar o acesso ao benefício;
Autorização para saque do benefício sem cartão e sem documentos, para beneficiários que tenham perdido os mesmos, com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal;
Prorrogação de prazos para atualização cadastral e repercussão nos benefícios do PBF para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral nos municípios nessa situação.
