APAE e prefeitura se reúnem para discutir repasses
Diretores da APAE de Tubarão estiveram na prefeitura na tarde desta quinta-feira (29), reunidos com o prefeito Gelson Bento e gestores do município, onde foi discutida a atual situação da entidade, que esta semana anunciou a suspensão de alguns serviços, por conta da diminuição de receita.
Participaram da reunião, além do prefeito Gelson Bento, representantes da Procuradoria Geral, da Secretaria de Gestão e das fundações de Educação e de Saúde. Na oportunidade a prefeitura apresentou, de forma reduzida, os repasses que estão previstos para serem feitos à entidade em 2023. São recursos oriundos de fundos municipais e programas federais, repassados a título de convênios e programas, o que já ocorre há algum tempo.
Os recursos do FUNDEB e do PNAE são oriundos e regulados pelo Ministério da Educação e obedecem ao censo escolar, ou seja, à quantidade de alunos atendidos, que as próprias instituições informam na plataforma própria do ministério. Esses recursos chegam ao município e são repassados para fins específicos a todas as instituições de ensino, inclusive a APAE. A partir de 2022, as regras destes programas sofreram alterações, especialmente no caso de estudantes com deficiência, que passaram a ser incluídos em programas de inclusão. Em relação aos anos anteriores a redução destes repasses à APAE em 2023 foi de aproximadamente R$ 150 mil. Esta redução já aconteceu em 2022, no entanto, naquele ano, houve uma ação emergencial da prefeitura, que fomentou a diferença por um aditivo especial.
O presidente da APAE, Richard Azambuja, entregou ao prefeito um ofício, o mesmo já entregue na Câmara Municipal, onde detalha as perdas de receita da entidade, que também teve os recursos recebidos do Estado reduzidos, devido ao número de alunos enturmados.
O principal ponto discutido na reunião foi, justamente, uma forma de o município contribuir com a entidade para minimizar estas perdas. Foi esse o compromisso do prefeito Gelson Bento, que estabeleceu uma comissão, liderada pelo secretário de Gestão Eduardo Lopes Netto, que vai estudar e discutir com a direção da APAE uma forma legal para este auxílio, que não fuja ao orçamento do município.
Afora este convênio específico, há uma previsão de repasse à APAE em 2023 de um montante de recursos que alcançam mais de R$ 1.9 milhão. São recursos normativos, já previstos no orçamento e a maioria em forma de repasses, ou seja, não são recursos próprios. Os valores são repassados mensalmente e são provenientes de fontes distintas: pela Fundação Municipal de Saúde os valores devem chegar a R$ 1,5 milhão, para atendimento, acompanhamento, avaliação e outras ações de saúde, especialmente programas de reabilitação para os alunos da entidade. Pelo Fundo da Infância e Adolescência, que é regulado pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente, na área de desenvolvimento social, são dois programas, que alcançam R$ 290 mil. Provenientes da Fundação Municipal de Educação, são em torno de R$ 190 mil, referentes ao FUNDEB e PNAE, oriundos do governo federal.
Segundo o prefeito interino Gelson Bento, todos os esforços estão sendo feitos para conseguir contemplar a APAE com mais recursos, para compensar as perdas havidas. “Reafirmamos aos diretores da APAE a intenção da prefeitura em continuar apoiando o importante trabalho da entidade, sem fugir a nenhuma responsabilidade legal, muito pelo contrário, vamos tentar aumentar a nossa contribuição”, destacou Gelson.
