Agentes das forças de segurança participam de capacitação sobre Escuta Especializada
Agentes da Polícia Civil, Polícia Científica e Guarda Municipal de Tubarão participaram nesta segunda-feira (1º) e terça-feira (2) de mais uma etapa da capacitação com o tema “Escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e ou testemunha de violência”.
Desde o início do ano, o Comitê da Escuta Especializada, em parceria com a promotoria da Infância e da Adolescência, está apresentando o tema para grupos formados por profissionais de diversas esferas sociais para contribuir com a formação de profissionais qualificados para atuarem na escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência.
A série de palestra prossegue e os próximos encontros terão como público-alvo, membros da Polícia Militar, Bombeiros e da área da Saúde, como hospitais, Unimed, Pró-Vida entre outros profissionais.
A lei nº 13.431 estabelece o sistema de garantia de direito da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e cria mecanismos para prevenir e coibir a violência. Alei também determina que ambos os procedimentos devem ser realizados em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.
A oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade policial ou judiciária tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas. Todos os passos do procedimento estão descritos no artigo 12º da Lei.
