Decreto define reduções de salários

Um decreto municipal definirá a redução dos salários do prefeito, vice, secretários e cargos comissionados até dezembro. A diminuição dos vencimentos é uma das medidas de economia anunciada pelo município na semana passada. O objetivo é reduzir o percentual da arrecadação utilizado para a folha de pagamento dos servidores, que hoje está em 54% no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inicialmente, os cortes seriam de 30% para prefeito e vice, o que fixaria um novo teto para o funcionalismo. Pela Constituição Federal, o vencimento do prefeito é o máximo que os servidores municipais podem receber. No caso de Tubarão, a redução no teto atingiria 36 servidores, além do próprio prefeito e do vice. No entanto, como o projeto apresentado pelo Executivo não foi aprovado pelo Legislativo, um decreto foi proposto, fazendo agora a redução de 30% apenas para o prefeito e o vice. Desta forma, o vencimento do prefeito de R$ 18.796,65 fica em R$ 13.157,66 e o do vice de R$ 10.835,71 para R$ 7.585,00, gerando uma redução mensal de R$ 10.845,43.

O decreto inclui a redução de 20% dos vencimentos dos secretários, gerando uma economia de R$ 42.103,65, e também 10% para os comissionados, uma economia de R$ 46.034,96 por mês. Ao todo, as reduções de salários, resultaram em uma economia de R$ 98.984,04 por mês e R$ 494.920,21 até dezembro. As medidas entram em vigor com a publicação.

O município estuda outras medidas que possibilitem a redução dos custos com a folha de pagamento. O descumprimento da LRF pode trazer consequências como a restrição do recebimento de recursos institucionais de Saúde e de Educação e o impedimento para o município contrair financiamentos.

Fonte: Decom/PMT