Seminário público será realizado nesta quarta-feira (29)
Ocorre nesta quarta-feira (29) o seminário público “Políticas públicas: Um caminho para proteção das Crianças e dos Adolescentes”. O evento ocorre a partir das 14 horas na sede da Amurel (localizado na rua Rio Branco, 67). A ação faz parte da elaboração dos planos municipais de Atendimento Socioeducativo, de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e para Infância e Adolescência desenvolvidos pela prefeitura, através da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A elaboração destes planos é necessária para planejar o trabalho do município com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
Uma audiência pública também será realizada no dia 4 de novembro, às 16h30, também na Amurel. O documento traçará as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e também a capacitação para o trabalho e esporte conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saiba mais: De acordo com a lei n° 12.594/2012, o município é o responsável por coordenar o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Dessa forma, a elaboração do plano é necessária para estabelecer um sistema de atendimento organizado, capaz de unir os diversos órgãos competentes.
A elaboração do Plano Municipal de Acolhimento é um instrumento de planejamento da gestão municipal que contém ações, estratégias, metas e cronograma, visando à adequação da oferta de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes. O documento será elaborado de forma participativa e democrática, através de encontros temáticos de discussão com a Comissão de Elaboração, refletindo sobre ações e metas do reordenamento dos serviços e adequação da rede.
E para consolidar a política pública de atenção à criança e ao adolescente no município, a fundação também está elaborando o Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA).
Fonte: Priscila Ladislau/PMT
