Fundação divulga primeiro balanço de licenciamentos ambientais
Com o objetivo de proporcionar aos empreendedores maior agilidade em obter licenciamentos ambientais, a prefeitura através da Fundação Municipal do Meio Ambiente, desde o mês de janeiro vem realizando este procedimento.
Anteriormente, os empreendimentos que necessitavam de licença ambiental no município aguardavam o documento da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), porém, por conta da grande demanda do órgão, este procedimento acabava sendo demorado e atrasando o empreendimento.
Nestes três primeiros meses em que a fundação realiza o licenciamento, 10 certidões ambientais já foram emitidas. Além dessas, foram emitidas ainda uma licença prévia, uma ambiental e outras três seguem em análise. De acordo com o diretor do departamento de Fiscalizações e Licenciamento Rui César Rufino, o número é bastante positivo e o processo além de agilizar a construção de empreendimento, contribui para o desenvolvimento do município. “O licenciamento é qualificador do desenvolvimento, e garante que os empreendimentos que estão em operação levam em consideração os cuidados com o Meio Ambiente”, destaca Rui.
O diretor lembra ainda que os empreendimentos que estão em operação e não possuem licença ambiental devem procurar a Fundação para se adequar a legislação. A fiscalização neste sentido tem sido intensificada pela Funat.
Para realizar o licenciamento, a Fundação constituiu um corpo técnico para atender a demanda do município. “Atualmente contamos com seis técnicos para fazer a análise dos processos”, afirma o diretor.
O que é a licença ambiental? – É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente. A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.
Minha empresa é obrigada a ser licenciada? – Todo empreendimento listado na resolução do Conama 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. Assim, é necessário conferir se a sua atividade encontra-se na lista, e neste caso, seguir os procedimentos legais do licenciamento ambiental. Caso o empreendimento inicie sem licença ambiental, o proprietário poderá ser multado e a obra embargada.
Minha empresa já opera sem licença ambiental prévia ou de instalação, como proceder? – Procure a Fundação e exponha a situação.
Para saber outras informações ou verificar quais empreendimentos necessitam de licença ambiental, o cidadão deve entrar em contato com a Fundação Municipal do Meio Ambiente através do telefone 3621-9055 ou ir até a sede, localizada na rua Dr. Otto Feurschuette, ao lado da Câmara de Vereadores de Tubarão.
