Certidão de Retificação de ITBI
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão
Solicitada quando o ITBI foi lançado com equívoco em algum dado (ex.: nome, CPF, valor, etc.).
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Código 42 | R$ A consultar |
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Declaração em cartório informando o que precisa ser retificado e mencionando o imóvel e o número do ITBI | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
