Cancelamento de ITBI

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Solicitação de cancelamento de ITBI por lançamento errado, cancelamento de negócio ou decurso do prazo.

É importante saber
Exige apresentação de documentos
Avisos
Quando solicitado por terceiros, somente por procuração com documento pessoal (RG e CPF)
Se a documentação estiver correta o ITBI é cancelado e o contribuinte é informado pelo protocolo
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RequerimentoOriginal1
Matrícula atualizadaOriginal1
Certidão de cartório / solicitação de cartórioOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Fazenda
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos