Programas Setoriais são os programas e as ações desenvolvidas pelos membros do Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF e que estão alinhados às diretrizes propostas pela ENEF. Esses programas são regidos pelos objetivos e papéis desempenhados por cada instituição.
PROGRAMAS SETORIAIS DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
- Banco Central do Brasil – Autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
- CVM – A Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotado de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Tem o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
- PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar é um órgão de supervisão e fiscalização do Sistema Financeiro, que tem como objeto os Fundos de Pensão.
- SUSEP – A Superintendência de Seguros Privados é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
- Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil e tem como missão principal gerenciar as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público.
- Ministério da Educação – Há 80 anos o Ministério da Educação busca promover ensino de qualidade, por meio de uma visão sistêmica da educação, com ações integradas.
- Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – Instituição pública que tem como missão garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária.
- SENACON – A Secretaria Nacional do Consumidor integra o Ministério da Justiça e tem sua atuação concentrada no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo.