Com a instituição da nova ENEF pelo Decreto nº 10.393/2020, a sua estrutura de governança integra órgãos e entidades públicas interessadas em promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no Brasil. O formato preserva a independência dos órgãos supervisores do sistema financeiro para desenvolver suas próprias ações de educação.
Como política nacional, a nova ENEF deve contemplar a esfera de governança estratégica através do Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEF, instância responsável pela direção, supervisão e pelo fomento da nova ENEF. Formado por oito órgãos e entidades do governo:
- Banco Central do Brasil;
- Comissão de Valores Mobiliários;
- Superintendência de Seguros Privados;
- Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
- Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Educação.
ESTRATÉGICA
- Banco Central do Brasil;
- Comissão de Valores Mobiliários;
- Superintendência de Seguros Privados;
- Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia;
- Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Educação.
CONSULTIVA
Grupo de Apoio Pedagógico – GAP: Instância de assessoramento ao CONEF quanto aos aspectos pedagógicos relacionados à educação financeira e previdenciária. É integrada por representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
- Banco Central do Brasil;
- Comissão dos Valores Mobiliários;
- Superintendência Nacional de PRevidência Complementar;
- Superintendência de Seguros Privados;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Justiça e Cidadania;
- 5 Instituições Federais de Ensino, sendo uma por região brasileira;
- Conselho Nacional de Educação;
- Conselho dos Secretários de Educação
- União dos Dirigentes Municipais de Educação.
Comissão Permanente – CP: Instância instituída para prover o CONEF do suporte técnico necessário à Estratégia Nacional de Educação Financeira. Integram a CP um representante e um suplente de cada entidade ou órgão integrante do CONEF.
Secretaria Executiva: Presta apoio administrativo e fornece os meios necessários para o alcance dos objetivos do CONEF. É exercida pelo Banco Central.