Mensalidades escolares: colégios devem apresentar estratégias e planejamento pedagógico
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, as escolas municipais, estaduais e particulares suspenderam as aulas. Com dúvidas, muitos pais questionam ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Tubarão sobre a possibilidade de descontos nas mensalidades, por encontrar dificuldade de comunicação com as instituições de ensino.
Conforme a Nota Técnica n° 26/2020 emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor que é adotada pelo órgão em todo o país, o mais importante neste momento é a criação de canais de comunicação permanentes e direto com os pais, responsáveis financeiros e alunos.
Além disso, as instituições de ensino devem garantir a prestação de serviço, ainda que de forma alternativa, sem comprometer o alcance objetivo do contrato, além de ser cumprir a carga horária mínima ou a garantia da reposição das aulas em momento posterior. Tudo sem cobranças extras.
Mas, caso não seja possível a adequação do serviço, implicando em queda na qualidade de ensino, os pais podem solicitar aplicações de descontos nas mensalidades, o que deve ser avaliado conforme o caso, pois não tem como adotar critérios lineares de descontos e nem regras gerais, levando em conta a diversidade de portes das instituições de ensino.
De acordo com a coordenadora do Procon de Tubarão, Andresa Fontanela, “a maior parte das ligações recebidas na cidade se refere à dificuldade de comunicação e acesso aos canais que possibilitem um diálogo com a instituição de ensino”. Assim, é de extrema importância que as escolas se posicionem e apresentem estratégias e um planejamento pedagógico.
