Projeto de Lei que regulamenta uso do Cemitério Central é analisado pela Câmara de Vereadores
A prefeitura de Tubarão encaminhou, na última semana, à Câmara de Vereadores de Tubarão, o projeto de lei n°101, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a adequação ambiental do Cemitério Municipal Central de Tubarão.
O projeto de lei regulamenta todos os procedimentos, descreve padrões de construção, formas de sepultamento, entre outros processos necessários para que o local possa funcionar de acordo com as regras, especialmente para evitar contaminação do solo e ocupação desordenada.
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) é a responsável pela análise e emissão da Licença Ambiental de Operação Corretiva, ou demais licenças vinculadas à atividade de sepultamento e ao órgão caberá a aprovação da operação do cemitério, desde que sejam obedecidos aos requisitos mínimos estabelecidos pela Lei, os quais deverão constar no plano de controle ambiental do cemitério.
O diretor-presidente da Funat, Guilherme Antunes, explica que o projeto de lei municipal foi elaborado para atender a Resolução nº 335, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O projeto de lei é resultado dos estudos da comissão formada por servidores públicos municipais, nomeada em setembro de 2017, pelo prefeito Joares Ponticelli, a qual teve a incumbência de analisar e definir todos os critérios para uso do local. Os estudos resultaram em um amplo relatório, transformado em projeto de lei.
Na Câmara de Vereadores, o documento é analisado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, presidida pelo vereador José Luiz Tancredo. “Assim que houver um parecer da comissão, pretendemos chamar uma audiência pública para discutir com toda a sociedade este tema tão relevante”, adianta Tancredo.
