Prefeito assina decreto que prorroga o pagamento em cota única da taxa de lixo
O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta semana o decreto que prorroga o vencimento da taxa de coleta de lixo para quem optou pelo pagamento em cota única. Desta forma, o vencimento que aconteceria no próximo dia 15, foi prorrogado para o dia 16 de julho.
A prorrogação do vencimento da taxa em cota única ocorreu em razão das paralisações dos caminhoneiros, que prejudicou a entrega de correspondências pelos Correios. Com a data anterior, havia o risco dos boletos não chegarem na residência dos contribuintes antes do vencimento.
O convênio entre a prefeitura e a concessionária de abastecimento foi assinado no último dia 24. A nova modalidade de cobrança permite ao município se preservar da inadimplência, já que, até então, a taxa era cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e com isso obter o máximo possível do tributo lançado para alcançar os pouco mais de R$ 7 milhões necessários para pagar a coleta de lixo por ano.
Em 2017, a prefeitura arrecadou apenas R$ 4,3 milhões para essa finalidade. Desde que essa modalidade foi aprovada, em novembro de 2017, foi dada a oportunidade da cobrança da taxa de recolhimento de lixo em conta única e o boleto exclusivo para os moradores que não aceitassem o débito na conta de água. Cerca de 1,4 mil pessoas procuraram a Central do Cidadão para optar por essa maneira.
Inicialmente, além dessas 1,4 mil pessoas, outros 10 mil contribuintes receberão o boleto para pagamento em cota única. Esse grupo é de proprietários ou moradores cujos dados cadastrais da prefeitura não combinaram com o cadastro da Tubarão Saneamento. Para evitar uma migração que pudesse resultar em um lançamento equivocado, a prefeitura preferiu mandar o boleto em cota única para, aí sim, o morador pagar ou solicitar, presencialmente na Central do Cidadão, a cobrança na fatura da Tubarão Saneamento.
Hoje, dos 30.794 hidrômetros do município, cerca de 11,4 mil receberão a cobrança do lixo na cota única em boleto exclusivo e 19.394 receberão a cobrança parcelada na fatura da água em oito vezes. Para 2019, o valor de cada parcela será menor, já que será divido em 12 vezes. A média da taxa do recolhimento do lixo, segundo a secretaria da Fazenda, é de R$ 197,00.
Além de contar com mais recursos por conta da adimplência, a cobrança na fatura de água gera uma economia anual significativa ao município.
Se fosse considerar apenas a cota única em boleto exclusivo para todos os 36 mil imóveis, a prefeitura gastaria R$ 5,92 com a impressão e envio de cada documento, chegando a um custo mensal de R$ 213 mil. Pela fatura da Tubarão Saneamento, o custo unitário passa para R$ 0,87, totalizando R$ 31 mil mensais.
