Reforma administrativa é aprovada
A reforma administrativa proposta pelo prefeito Joares Ponticelli e sua equipe foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta quinta-feira (26).
Todos os 11 projetos de lei que fazem parte do pacote de medidas foram explanados e votados um a um, e aprovados, alguns por unanimidade, como a emenda proposta pelo vereador Douglas Antunes (PMDB), que regia sobre o congelamento dos salários de todos os agentes políticos, os quais abrangem, além dos próprios vereadores, os vencimentos do vice-prefeito, dos secretários, do procurador geral e dos chefes de gabinete, a exemplo do inicialmente proposto para acontecer com o prefeito.
Na parte final dos trabalhos da sessão, houve a aguardada votação sobre o projeto de lei que rege a migração dos servidores celetistas para o regime único estatutário. Foram nove votos a favor da migração e seis contra, com uma abstenção e uma ausência. Em forma de emenda, foi alterado o prazo para desligamento dos servidores aposentados e que continuam na ativa, de 12 para 18 meses. Outra emenda ao texto original, também aprovada, determina um prazo de 15 dias para a criação de uma comissão que formatará o Fundo Previdenciário dos Servidores, ao invés dos 30 dias propostos inicialmente.
“São medidas responsáveis. Agradeço aos vereadores pela aprovação. O resultado de hoje nos dá esperança e ferramentas para buscar o crescimento da cidade. O tempo vai mostrar a importância de cada uma dessas propostas. Esse é o caminho para a construção de uma nova Tubarão”, salientou o prefeito Joares Ponticelli.
Por sua vez, o secretário de Gestão Caio Tokarski destacou a importância de se ter apenas um regime contratual: “É um regime unificado, que padroniza, organiza a prefeitura, cria rotina para que possamos atender melhor o servidor e possa ter mais segurança no que fazemos”, destacou.
A relação completa dos projetos de lei que compõem a reforma administrativa aprovada nesta quinta-feira encontra-se disponível no anexo abaixo.
Fonte: Decom/PMT
