Terceira fase do Estudo Técnico Socioambiental é iniciada
O Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) contratado pelo município para contar com informações essenciais para a mitigação de desastres naturais, como deslizamentos e inundações, entrou, nesta terça-feira (18), na segunda etapa.
A apresentação do terceiro e quarto itens de elaboração do plano foi realizada em uma reunião com a presença de gestores da Prefeitura, da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), integrantes do Conselho das Cidades, Conselho do Meio Ambiente, Conselho de Habitação e de técnicos da Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda, empresa vencedora da licitação do Estudo Técnico Socioambiental (ETSA). Por parte da prefeitura, participam gestores da Secretaria de Urbanismo, que lidera esse movimento, da Fundação de Meio Ambiente (Funat) e Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
O estudo será desenvolvido ao logo de mais quatro fases. Quando concluído, o material terá um papel importante no desenvolvimento de Tubarão, pois é um instrumento que não apenas irá avaliar, mas também orientar o progresso da cidade em direção a um futuro sustentável e inclusivo.
Um dos temas mais importantes para se chegar a esse estágio é a regularização fundiária. Por meio do ETSA, a cidade progredirá na legalização de áreas urbanas ocupadas de forma informal, assegurando direitos de propriedade e promovendo o desenvolvimento equitativo para seus moradores.
Principais informações e ações que o estudo apontará:
– Mapas de áreas urbanas e urbanizadas (lotes, loteamentos, imóveis), de acordo com o que prevê a legislação e os levantamentos técnicos;
– Propostas de delimitação de Zona de Proteção Ambiental – ZPA;
– Propostas de recuos para a preservação e manutenção das funções das áreas de preservação permanente dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas e urbanizadas do Município;
– Mapas de áreas de risco ambiental e geológico, conforme metodologia da Defesa Civil, atualmente ocupadas, indicando aquelas que não são passíveis de regularização;
– Mapas de áreas relevantes de interesse ecológico/paisagístico para conservação, ampliação ou criação de Unidades de Conservação e/ou Parques Ecológicos;
– Proposta de legislação específica para delimitação das áreas e núcleos urbanos consolidados e regulamentação das APP’s.
