Secretaria de Saúde finaliza treinamento sobre Entrega Legal para Adoção

A Secretaria Municipal de Saúde realizou, nos dias 12 de junho e 3 de julho, no Auditório do SENAC, uma capacitação sobre o Programa “Entrega Legal para Adoção”, instituído pela Resolução Conjunta nº 30 GP/CGJ.

A ação contou com a participação de profissionais da Rede Municipal de Atendimento que atuam no atendimento a gestantes e parturientes, além de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. A capacitação foi conduzida pela psicóloga forense da Comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva.

O objetivo foi orientar e alinhar as equipes quanto aos procedimentos previstos no programa, garantindo um atendimento adequado, humanizado, sem constrangimentos e com respeito à decisão da gestante ou parturiente que manifeste o desejo de realizar a entrega voluntária do filho para adoção.
A iniciativa busca assegurar que essas mulheres recebam acolhimento, informação e orientação adequada, com seus direitos preservados e sua decisão mantida em sigilo. Com a realização das capacitações, foi concluída a etapa de orientação das equipes da Rede Municipal, sendo que a aplicação do protocolo deverá ocorrer de forma contínua nos atendimentos.

Em casos de manifestação de interesse pela entrega legal para adoção, a gestante ou parturiente deve ser encaminhada, sem constrangimento, à Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão, respeitando o sigilo e os procedimentos previstos no protocolo.

Foto: Gerusa Nascimento/PMT