Prefeitura participa de audiência no CEJUSC para buscar solução consensual de ações judiciais

A Prefeitura de Tubarão participou, nesta quarta-feira (22), de uma audiência conciliatória promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo é iniciar tratativas para encontrar soluções consensuais em processos judiciais que envolvem a devolução do ISS incidente sobre operações de leasing — o caso que ficou conhecido pela população como “ISS dos Bancos”.

A dívida ultrapassa os R$ 120 milhões e é a maior dentro do passivo total da Prefeitura, que soma mais de R$ 691 milhões. Com o apoio do Poder Judiciário, a administração busca composições que permitam reduzir esse valor por meio da concessão de deságio, sempre pela via da conciliação e com observância ao interesse público.

“Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje. Em segundo lugar estão os financiamentos com a Caixa, que chegam a R$ 100 milhões considerando os valores para quitação imediata. Por isso é tão importante buscar essa solução consensual, com responsabilidade e sempre defendendo o interesse da nossa população”, afirmou o prefeito Estêner Soratto.

Representaram a Prefeitura o prefeito Estêner Soratto, o procurador-geral do Município, Ludimar Ribeiro, a procuradora municipal Layla Perito, além da gerente financeira, Cláudia Nogueira.

A reunião foi conduzida pelo Tribunal de Justiça e integra uma iniciativa voltada à construção de alternativas consensuais para demandas da Prefeitura com instituições financeiras que envolvem elevado número de processos.

A partir desta etapa inicial, deverão ser realizadas novas audiências, desta vez com as instituições financeiras envolvidas, para avaliar a possibilidade de composição em cada um dos processos, sempre observando o interesse público, a legalidade e a viabilidade para a Prefeitura.

Entenda o caso

A dívida do “ISS dos Bancos” nasceu de ações judiciais que a Prefeitura moveu entre 2003 e 2008 contra instituições bancárias. Na época, o Município queria que o ISS cobrado sobre as operações de leasing fosse recolhido na cidade onde o serviço foi prestado, e não na sede do banco.

Para poder recorrer, os bancos precisaram fazer depósitos judiciais — e cerca de R$ 26 milhões foram levantados pela Prefeitura naquele período. Porém, na decisão judicial final, o Município foi derrotado e agora precisa devolver esses valores, já corrigidos.

É justamente sobre esses cálculos que existe divergência: a Prefeitura não concorda com o valor apresentado e está contratando uma perícia contábil para avaliar as contas.

Fotos: PMT/Divulgação