Sala do projeto “OAB Por Elas” é inaugurada no Complexo de Segurança Pública
Profissionais da área de Segurança Pública e do Poder Judiciário, autoridades e convidados prestigiaram nesta segunda-feira (6), a inauguração da sala do projeto “OAB Por Elas”, na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), de Tubarão. Nesse espaço, os advogados inscritos para atuar no projeto poderão prestar atendimento gratuito às mulheres em situação de violência.
O prefeito Jairo Cascaes foi representado no ato pela chefe de Gabinete, Ana Cristina Orige Medeiros. As autoridades presentes celebraram o surgimento de mais um equipamento de combate à violência doméstica no município.
“Um dos meus maiores objetivos na condução da Polícia Civil é ampliarmos cada vez mais o atendimento em setores que possam combater a violência doméstica contra a mulher. É uma realidade que acontece e cada vez mais mecanismos devem ser colocados à disposição para que as mulheres possam ser efetivamente protegidas contra esse mal”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
“Essa sala reabre a possibilidade da mulher que sofre violência doméstica demandar ações cíveis, como, por exemplo, ação de alimentos. Se ela aceitar, será encaminhada pelos advogados que estarão trabalhando no espaço”, explicou a advogada Patrícia Cristina Mendonça Fileti, que representou a OAB Tubarão no evento.
Horário de Atendimento
A sala da OAB por Elas funcionará nas segundas e quintas-feiras, das 14 horas às 17 horas, ou com agendamentos feitos pela própria Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que pode ser contatada pelo telefone (48) 3631-9950, das 12 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
O que é o “OAB Por Elas”?
O projeto estadual foi criado para oferecer amparo gratuito à mulher em situação de violência no Estado, marcando o avanço no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica em Santa Catarina. O atendimento é realizado por advogadas e advogados voluntários, a partir do registro do Boletim de Ocorrência.
A realização do projeto acontece por meio da coordenação das Comissões de Combate à Violência Doméstica, presidida por Denise Almeida Marcon, e do Direito da Vítima e da Mulher Advogada, presidida por Giane Brusque Bello, da OAB/SC e com a participação de parceiros como a Polícia Civil (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e do Poder Judiciário.
O “OAB Por Elas” teve início em Balneário Camboriú, em 2018. O sucesso do programa fez com que a atuação fosse se estendendo para outras Subseções. Diante do cenário, a presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, sugeriu que o trabalho fosse ampliado a todas as Subseções. A proposição do projeto foi apresentada durante o 105ª Colégio de Presidentes de Subseções da OAB Santa Catarina, realizado em Jaraguá do Sul.
Com informações da OAB/SC.
