República Velha – 2ª Constituição (1891)

Com o fim da Monarquia, a partir do ano de 1889, quando foi proclamada a República no Brasil, as regras políticas, eleitorais e administrativas sofreram alterações. Para efetivar tais mudanças, um governo transitório passou a administrar o país, até que a nova constituição (promulgada em 1891) ficasse pronta, com as regras definitivas, inclusive para a administração municipal. Os dois partidos, Conservador e Liberal, acabaram se tornando um só, o Partido Republicano, com seus membros pouco alterando a conduta política.

No município, a Câmara Municipal foi dissolvida, sendo constituída em seu lugar o Conselho da Intendência Municipal, cujos membros eram denominados “Cidadãos Intendentes”. No período do governo provisório, a Intendência teve seus membros nomeados pelo governador da Província (no caso de Santa Catarina, Lauro Müller), sendo o Intendente Presidente (escolhido entre os pares), o responsável pela administração municipal, nos mesmos moldes da Câmara Municipal do período imperial.

A Constituição de 1891 (promulgada em fevereiro) promoveu também uma reforma eleitoral, concedendo o direito de voto aos homens, maiores de 21 anos, extinguindo a exigência de boa situação econômica para ser eleitor.. O voto, no entanto, não era secreto, o que ainda facilitava a influência e pressão da classe dominante. A Guarda Nacional continuou existindo (e influenciando) até 1921.

A nova carta constitucional também estabeleceu no município o cargo de Superintendente Municipal, eleito pelo povo, com autonomia administrativa e poderes específicos, apartado do controle da Província. Assim, os Conselhos Municipais criados, passaram a se ocupar apenas das questões legislativas do município, com a responsabilidade, inclusive, de dar posse aos superintendentes. Novamente a denominação dos entes que formavam o Poder Legislativo era alterada, passando a serem denominados “Conselheiros”. Com tantas alterações de denominações, era comum, nas próprias atas e documentos dos órgãos oficiais, haver trocas e erros nas definições, como ocorria com a forma Câmara de Vereadores, que continuava sendo utilizada.

No estado de Santa Catarina, nos primeiros anos da República, (1889-1894) os governadores (ou interventores) eram nomeados pelo presidente. Só a partir de 1894 os governadores passaram a ser eleitos. A seguir, os perfis dos administradores de Tubarão neste período.