Programa de Regularização Fundiária (REURB) será tema de encontro

Na próxima terça-feira (9), o município, por meio da secretaria de Urbanismo, vai apresentar aos interessados, detalhes do programa de regularização fundiária. O encontro será às 13h30, no auditório do Facilita Tubarão.

A apresentação será conduzida pelo consultor do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) André Oliveira, com a participação da coordenadora de Regularização Fundiária Suely Fortunato Zago. O objetivo é aproximar e esclarecer as empresas sobre o processo de regularização fundiária do município, apresentando os procedimentos e análises internos de cada secretaria envolvida.

Criado no final de 2017, o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já foi acionado por centenas de famílias tubaronenses. Para se obter uma escritura de propriedade do imóvel, por meio do REURB, basta cumprir uma série de requisitos estabelecidos na Lei 4817, de 24 de novembro de 2017, dar início a um protocolo na secretaria e providenciar documentos necessários para que a matrícula seja emitida por um Cartório de Registro de Imóveis.

Hoje, é comum as famílias interessadas nesse processo buscarem os serviços de terceiros – escritórios de advocacia ou de engenharia civil, principalmente, para agilizar a busca das escrituras dos imóveis.

Nos últimos sete anos, o município realizou diversos atos de entregas de escrituras de propriedades de imóveis pelo REURB.