Procon realiza pesquisa de preços da cesta de Natal e orienta consumidores sobre os seus direitos

O Procon realizou pesquisa de preços de cestas de Natal, panetones e chocotones, em 11 estabelecimentos comerciais localizados no município. A pesquisa revelou uma variação significativa nos preços desses itens, que são tradicionais nas celebrações de fim de ano.

Para a cesta de Natal, os preços encontrados variaram entre R$ 54,90 e R$ 299,90, enquanto para os panetones e chocotones, a pesquisa apontou valores que foram desde R$ 9,98 até R$ 45,68.

O levantamento tem como objetivo orientar aos consumidores, promovendo a transparência e permitindo que a população faça escolhas mais seguras ao realizar suas compras para as festas de Natal.

Além disso, o órgão traz orientações importantes que devem ser observadas:

• Inicialmente o consumidor deve fazer pesquisas sobre o produto que pretende comprar, para obter o menor preço possível no mercado, além de verificar, no ato da compra, se o valor anunciado é o mesmo cobrado no caixa do estabelecimento;

• Ainda em relação aos preços, o estabelecimento tem a obrigação de colocá-los nas etiquetas ou nas prateleiras. Por isso, no momento da compra, é importante verificar as informações das embalagens, incluindo o preço cobrado à vista e as taxas de juros no caso de compras a prazo. A loja também deve possuir uma placa informando quais modalidades de pagamento são aceitas (carnê, crédito, débito, pix, entre outras).

Outras orientações:

• Nota fiscal: Exija sempre o documento fiscal, que comprova a relação de consumo e se faz necessário para eventuais reclamações, caso haja algum problema com o produto;

• Prazos para reclamações: 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeiras, televisões entre outros);

• Vale troca/presente: Consulte o lojista para verificar se a empresa trabalha com vale troca/presente. Peça para constar na nota fiscal a informação, bem como o prazo para troca ou o prazo para utilização do vale presente no establecimento;

• Presentes para crianças: Na embalagem do produto devem constar informações como idade recomendada, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), instruções de montagem, de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso, número de peças e o selo de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade;

• Compras online: Procure saber se a loja é de confiança, buscando avaliações de outros usuários que já compraram na mesma. Informações como CNPJ, endereços físicos e demais dados da empresa, como a razão social, por exemplo, podem auxiliar;

• Desconfie de mega promoções: Tome cuidado com produtos baratos demais. Questione sobre ser uma possível página falsa, se a loja é de procedência e se a mercadoria é original, além de vir com nota fiscal e garantia;

• Formas de pagamento: Escolher a melhor forma de pagamento é fundamental e o consumidor deve levar em conta que os produtos podem ter valores distintos se pagos à vista ou parcelado;

• Segurança: Para as compras online é recomendado utilizar uma máquina com antivírus. Outra dica é sempre digitar o endereço do site no navegador de internet. Antes de fornecer os dados, verifique se o endereço do site começa com “https://”;

• Prazo de arrependimento: O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Tubarão, através do telefone/Whats (48) 3621-9818 ou no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br. O consumidor também pode comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia.

A pesquisa completa pode ser conferida no anexo abaixo.