Alvará de funcionamento – Empresas com estrutura física (licença de atividade)

O QUE É?


Emissão de Alvará de Funcionamento para as empresas e Autônomos sem estrutura física.

 

 

DOCUMENTOS


– Exercer atividade econômica exclusivamente em estabelecimentos de terceiros, mediante a apresentação do Anexo IV do Decreto Municipal nº 4.540/2019 (acesse aqui);

– Comprovação de que o responsável legal é residente do município de Tubarão;

– A atividade exercida deve ser considerada de baixo risco sanitário;

– Quitação da taxa de licença.

 

 

OBSERVAÇÕES

Os alvarás sem estrutura física são para as empresas que não tem local fixo. (formulário em anexo)

 

 

TAXA


Taxa alvará paga.