Novo decreto revoga pontos facultativos

O prefeito Jairo Cascaes assinou o Decreto nº 7.248/2023, que altera o decreto 6.780/2023, e que revoga os pontos facultativos, inicialmente, previstos para os dias 13 de outubro e 3 de novembro.

Assim, os serviços públicos municipais funcionarão normalmente nestas duas datas, ambas sexta-feira, após os feriados nacionais de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de Finados (2 de novembro), respectivamente.

Em anexo, o novo decreto que fixa e regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais em 2023.