Produtos ilegais passarão a ser apreendidos
Buscando coibir irregularidades do comércio ilegal em Tubarão e atendendo uma solicitação do Ministério Público a prefeitura através da secretaria de Urbanismo intensificou nas últimas semanas a fiscalização das atividades dos ambulantes.
De acordo com o secretário de Urbanismo Vânio de Freitas Júnior, as últimas semanas foram de orientação e conscientização, a partir desta segunda-feira (4) os vendedores que estiverem irregulares terão suas mercadorias apreendidas. “Devido a reclamação de muitos comerciantes e seguindo uma orientação do Ministério Público para que sejam feitas ações mais efetivas, ao longo de toda esta semana os fiscais da prefeitura juntamente com a Guarda Municipal passarão apreender as mercadorias desses vendedores irregulares. Além de não possuir notas fiscais e alvarás de funcionamento estas pessoas utilizam o espaço público para vender seus produtos, o que é completamente proibido”, afirma o secretário.
Além de terem os produtos apreendidos, uma multa no valor de R$ 2.080 será lavrada para o vendedor, que terá o prazo máximo de 30 dias para pagar e recuperar as mercadorias. Se neste período não houver o pagamento os produtos apreendidos serão doados a entidades assistenciais.
Ainda de acordo com o secretário de Urbanismo, a maioria dos vendedores ambulantes são de outras cidades quem vem para Tubarão. Uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária também será realizada ao longo desta semana para que o mesmo procedimento seja realizado com os vendedores ambulantes de alimentos. “É necessário conscientização da população para que não incentivem a venda através da compra desses produtos ilegais. Caso o vendedor queira regularizar a situação, deve procurar o departamento de fiscalizações na Central do Cidadão”, destaca o secretário Vânio Freitas. A regulamentação só é possível caso o vendedor possua um imóvel sede, já que em Tubarão não há concessão de alvará para ambulantes.
A Central do Cidadão está localizada na avenida Marcolino Martins Cabral, próximo a antiga rodoviárias. Outras informações também podem ser obtidas pelo telefone 3621-9800.
Fonte: Priscila Ladislau/Decom/PMT
