Procon divulga pesquisa de preços para o Dia dos Pais
Entre os dias 08 e 09 do presente mês, o setor de fiscalização realizou uma pesquisa de preços em 22 Lojas do comércio de Tubarão. Foram pesquisados os valores dos seguintes produtos: Camisetas, sapatos, maleta de ferramentas, barbeadores e kit churrasco.
Além disso, o órgão traz algumas orientações que devem ser observadas antes das compras:
– Ao escolher o presente, o consumidor deve fazer uma pesquisa de preços, verificando as condições de pagamento, bem como o prazo de entrega, a política de troca da loja e o valor do frete para os casos de entrega do produto na residência do consumidor.
– Na compra de produtos de perfumaria, bem como de alimentos, o consumidor deve verificar a adequação da rotulagem/embalagem às exigências do Código de Defesa do Consumidor (Artigo 31): peso, volume, prazo de validade, composição, registro no Ministério da Saúde, dados (nome, endereço e CNPJ) do fabricante ou importador. Mesmo que o produto seja importado, todas as informações devem estar em língua portuguesa.
– O consumidor tem prazo de 30 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis (alimentos, por exemplo). Já para os duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis etc.) o prazo é de 90 dias.
– Em compras virtuais, a orientação é buscar por sites seguros. Evitar aqueles que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ. O consumidor deve ler com atenção os critérios estabelecidos para a compra, como características, formas de pagamento e prazo de entrega. Além disso, nas compras efetuadas por telefone, em domicílio, Internet, por reembolso postal, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias da assinatura do contrato ou recebimento do produto (Artigo 49 do CDC).
-Quando se tratar de aquisição pela Internet, esteja atento aos prazos de entrega, que devem ser cumpridos, ainda que seja uma data em que a demanda é maior.
-Nas compras a prazo, o consumidor deve estar atento aos juros cobrados, procurando evitar o endividamento. O fornecedor é obrigado a informar o valor da mercadoria à vista, a prazo, bem como os juros mensais cobrados.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o consumidor através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail: procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br
No anexo você confere o resultado do trabalho, na íntegra.
