Lei que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal de Tubarão é aprovada na Câmara

Em sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Projeto de Lei nº 002/2.022, proposto pelo Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal de Tubarão, que será oficialmente lançado em solenidade no próximo dia 4, com a presença do Ministro da Educação Milton Ribeiro e diversas outras autoridades de níveis Federal, Estadual e Municipal.

Constam da programação do evento os lançamentos do Programa Educação Financeira na Escola em Santa Catarina – Tubarão será o Núcleo de Referência em Educação Financeira no estado -, do Guia dos Temas Contemporâneos Transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o recém-instituído Programa Municipal de Educação Financeira e Fiscal de Tubarão.

Sobre o programa em âmbito municipal, especificamente, trata-se de um projeto de cunho gratuito, que terá como foco em seu desenvolvimento e implementação três públicos-alvo principais: crianças, jovens e adultos, que serão alcançados por meio de ações desenvolvidas nas escolas de ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Superior, sob a orientação da Fundação Municipal de Educação e da Coordenadoria Regional de Educação – CRE, junto com a participação das demais secretarias e fundações como colaboradoras do processo, e da Unisul.

Este programa, inclusive, será coordenado pela secretaria da Fazenda, em conjunto com a Coordenadoria do Núcleo Sul de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), vinculada ao Ministério da Economia.

O objetivo do programa é conscientizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, da administração pública, da arrecadação e controle dos gastos públicos, assim como criar na sociedade o costume de se acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos pelo poder público. As ações que serão aplicadas nas escolas por intermédio do programa visam, ainda, promover a conscientização fiscal dos segmentos da sociedade, de modo a estimular o exercício da cidadania. Desta forma, espera-se um aumento da eficácia e da transparência das receitas e despesas públicas, de modo a levar à valorização de ferramentas como o comércio, a indústria, a prestação de serviços e a produção primária do Município.

A solenidade de lançamento acontece no dia 4 de fevereiro, a partir das 14 horas, no auditório do Espaço Integrado de Artes da Unisul.

EDUCAÇÃO EM TUBARÃO – Somada à novidade da chegada do programa, é importante ressaltar os trabalhos que mais chamaram a atenção dentro da área educacional no Município de Tubarão, uma vez que o setor sempre foi visto como prioridade da atual gestão. E foram diversas as ações, programas e projetos colocados em prática com o objetivo de qualificar a educação na cidade como um todo.

Por exemplo, a participação da rede municipal de ensino no programa Novo Mais Educação, que tem por objetivo disponibilizar diversas atividades no contra turno escolar, como caratê, dança, música, capoeira, além de oficinas de Língua Portuguesa e Matemática, com acompanhamento pedagógico, de modo a evitar a evasão escolar, garantindo a permanência dos alunos escola por mais tempo, o que traz resultados comprovadamente positivos em relação ao desempenho acadêmico das crianças e adolescentes das unidades escolares participantes. Inclusive, é importante destacar que são duas as escolas municipais a possuir turno integral no Ensino Fundamental, a saber: EMEB Faustina da Luz Patrício e a EMEB Manoel Antunes Corrêa.

Outro grande exemplo do investimento feito na área da educação na cidade é o Geração 2050, desenvolvido em parceria com a secretaria de Desenvolvimento Econômico e o Senai, foi implantado em 2018 e que oportuniza a alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal cursos de capacitação em Web Design e Desenvolvimento de Software, pilares importantes da área de Tecnologia da Informação. Três turmas já se formaram no projeto desde sua implantação.

Ainda para este ano, está prevista a implantação do Projeto Robótica nas escolas, em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Igualmente importante, em especial devido à pandemia de Covid-19 e o impacto que ela trouxe ao sistema educacional, a fundação lançou o chamado À Prova Tubarão, um programa de avaliação interna da rede com o intuito de melhorar o ensino e a aprendizagem da Língua Portuguesa e da Matemática, consideradas base para outras disciplinas, aplicado sempre ao fim de cada semestre, com crianças do pré-escolar II e alunos no final de cada ciclo no Ensino Fundamental, nos 3º, 5º e 9º anos, de modo a resgatar as aprendizagens que por ventura tenham se perdido durante a pandemia.

Por fim, deixamos aquele que é, segundo o próprio prefeito Joares Ponticelli, o principal feito de sua gestão: o zeramento das filas para vagas na Educação Infantil. O feito foi anunciado em dezembro de 2019, sendo construído através de parceria da fundação com a rede privada de ensino, onde algumas unidades foram credenciadas e vagas compradas de forma subsequente. O projeto é tão bem sucedido que serviu de modelo para outras cidades, como São José, na Grande Florianópolis, cuja secretária de Educação visitou Tubarão no ano passado para conhecê-lo. Mais de 50 cidades, de diversas partes do Brasil, já buscaram informações sobre o programa implantado em Tubarão. Atualmente, mais de 1.500 famílias se beneficiam da medida no município.

Como se vê, por estes exemplos, a Educação está no cerne da gestão em Tubarão, o que só reforça sua escolha como núcleo de referência deste novo marco no setor em Santa Catarina, com a chegada do Programa Educação Financeira.