Ordem de serviço para implantação de Plano de Mobilidade Urbana é assinada
O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta quarta-feira (19) a ordem de serviço que autoriza a Tecnotran Engenheiros Consultores LTDA. a iniciar os trabalhos previstos no Contrato nº 01/2022, através da contratação de empresa especializada para a realização de estudos, análise de dados, elaboração de mapas temáticos e elaboração de planos de ações, etapas que têm por objetivo a formatação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Tubarão.
Este contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 006/2021, será de responsabilidade desta empresa, cuja sede é em Belo Horizonte. Fundada em 19 de dezembro de 1984, está presente no ramo de Obras e Construção desde então.
Para este estudo, o contrato prevê um prazo de 457 dias para a execução, para posterior apreciação do Conselho da Cidade e de audiências públicas com o objetivo de discuti-lo.
O Plano – Inicialmente previsto para abril de 2021, o prazo dos municípios para a entrega dos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) foi adiado para 12 de abril de 2023. Desta forma, cidades com até 250 mil habitantes ganham este tempo a mais para finalizar os planos, caso, por exemplo, de Tubarão. Esta determinação foi baixada pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional, como forma de garantir às cidades os recursos necessários para melhorias nesta área, que contempla a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), responsável por orientar as ações e medidas a serem tomadas pelos municípios para melhorias no sistema de mobilidade como um todo, inclusive questões como o transporte de passageiros e de cargas, das vias de circulação de veículos e pedestres, das calçadas e do próprio uso do solo em si.
