Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio vai funcionar em regime de plantão no recesso de fim de ano
A secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio vai trabalhar em sistema de plantão no recesso de fim de ano entre os dias 23 de dezembro e 7 de janeiro. Nesse período, o horário de atendimento presencial será das 13 às 15 horas.
Durante o recesso a solicitação de autorização para a liberação veicular somente será aceita com a cópia do documento do veículo (do ano), cópia do documento do proprietário (caso o proprietário não possua CNH, deverá apresentar pessoa habilitada) ou condutor, e cópia do auto de retirada de circulação.
Os veículos com licenciamento atrasado obrigatoriamente terão que ter os débitos quitados. Os veículos retirados de circulação que requerem atenção quanto à manutenção receberão uma autorização, com prazo determinado, para deslocamento do veículo, somente sobre guincho da concessionária (JF Guinchos), para sanar as irregularidades (Artigo 271, § 3º do CTB). Se, ao final do prazo, o usuário não apresentar o laudo de vistoria, deverá retornar o veículo ao pátio de recolhimento, sob pena de infração art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro, além de bloqueio administrativo do veículo.
Da mesma forma os veículos que conste Comunicação de Venda no registro do veículo ou restrição administrativa comunicando a venda do veículo ou não exista comunicação de venda nem restrição administrativa comunicando a venda do veículo, mas for apresentado recibo de compra e venda do veículo preenchido em nome do adquirente há mais de 30 (trinta) dias, este apenas poderá retirar o veículo após o procedimento de transferência no Detran. Qualquer liberação está vinculada aos pagamentos de estadia e deslocamento do guincho.
Como será o atendimento na secretaria durante o recesso de fim de ano da prefeitura:
23 de dezembro – atendimento presencial das 13 às 15 horas
24 e 25 de dezembro – não haverá atendimento presencial
27 a 30 de dezembro – atendimento presencial das 13 às 15 horas
31 de dezembro – não haverá atendimento presencial
3 a 7 de janeiro – atendimento presencial das 13 às 15 horas
Guarda Municipal
Como faz parte da lista dos chamados serviços essenciais, a Guarda Municipal de Tubarão (GMT) terá os serviços realizados normalmente durante todos os dias do recesso. Emergências podem ser comunicadas pelo telefone 153.
