Município entrega 31 escrituras de propriedade de imóveis via Reurb

O município fez, nesta segunda-feira (20), a entrega de 31 escrituras de propriedades de imóveis através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), na Sala de Atos do Paço Municipal.

Os documentos foram repassados pelo prefeito Joares Ponticelli e pelo secretário de Urbanismo Édson da Silva Júnior. O Reurb foi criado no fim de 2017 e, desde que entrou em operação, cerca de 400 famílias protocolaram pedido para início da regularização de imóveis.

Para o prefeito Joares Ponticelli, o Reurb é um instrumento que promove um benefício extremamente importante, de caráter coletivo e individual.

“O Reurb traz à claridade tributária os imóveis e faz justiça social coletiva a todos que pagam impostos. E de maneira individual, quando se entrega uma escritura o proprietário recebe também dignidade, pois a partir daquele instante ele pode afirmar com orgulho que é dono moral e legalmente da terra onde vive. Quero agradecer a paciência de todos, pois esse processo é demorado para que todos possam ter a segurança jurídica de que mais adiante não aconteçam problemas que comprometam todo esse trabalho”, lembrou o prefeito.

Saiba mais:

Lei Municipal 4817, de 24 de novembro de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária no município de Tubarão e dá outras providências (clique aqui para visualizar na íntegra a lei).