Município busca meios para ampliar programa de regularização fundiária
A prefeitura de Tubarão está se movimentando para ampliar o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que é oferecido aos cidadãos desde 2018. Nesta semana, o secretário de Urbanismo Edson da Silva Júnior participou de uma reunião no Ministério do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para conhecer os trâmites do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que faz parte das ações do programa Casa Verde e Amarela.
A adesão é condição obrigatória para a participação de municípios em ações de regularização fundiária vinculada ao programa. Ao participar, o gestor se compromete a divulgar as áreas prioritárias para regularização fundiária ou analisar e concordar com as áreas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas na qualidade de agentes promotores.
O programa atende apenas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, por meio da concessão de financiamento em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.
“Temos que aproveitar este momento para aprimorar e acelerarmos este processo tão importante para o município de Tubarão e principalmente para centenas de famílias”, destacou o secretário Edson da Silva Júnior.
Uma estimativa da secretaria de Fazenda de Tubarão indica que seriam em torno de 15 mil os imóveis do município que estariam em condições irregulares e sem uma matrícula emitida por um cartório de registro de imóveis.
