Novo decreto define medidas para enfrentamento da Pandemia de Covid-19

O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta sexta-feira (12), o novo decreto com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Tubarão. O documento acompanha os termos do decreto apresentado pelo governo do Estado na quarta-feira (10), além de restrições de uma série de atividades durante este final de semana (13 e 14) e também várias regras durante todos os dias, até o dia 19 de março.

Das 23 horas desta sexta-feira até 6 horas de segunda-feira (15), estará proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas no próprio estabelecimento, entre 21 horas e 6 horas, e a abertura de atendimento ao público de qualquer estabelecimento entre 23h59 e 6 horas, exceto farmácias, hospitais e clínicas médicas; serviços funerários; serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atendimento exclusivo na modalidade de tele-entrega; postos de combustíveis (sem aglomeração); espaços dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros situados em estradas e rodovias e hotéis e similares.

De 12 a 19 de março seguem como medidas de enfrentamento da pandemia a proibição de funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos. A limitação de presença de público também continua valendo como forma de evitar a propagação da Covid-19. Essa regra vale para acessos aos supermercados (uma pessoa por família, exceto pais ou mães com crianças menores de 12 anos), velórios (com 3 horas de duração e máximo de 10 pessoas por vez nas capelas mortuárias).

As regras de distanciamento social de 1,5 metro entre cada pessoa, uso de máscara de proteção e disponibilização de álcool gel para higienização das mãos continuarão sendo fiscalizadas diariamente pela Força Tarefa durante todos os dias, em especial no final de semana, quando as restrições são maiores. Fazem parte dessa mobilização, integrantes da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat), Procon, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Procuradoria Jurídica do Município, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Para realizar uma denúncia, está à disposição o telefone 153 e para dúvidas, o e-mail fiscalizacaocovid@tubarao.sc.gov.br.

Confira o Decreto 5.817 no anexo: